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Estudo Ambiental Simplificado (MCE/RCE)
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Os empreendimentos cujo porte e potencial poluidor não são tão significativos têm seu licenciamento ambiental realizado por meio de estudos simplificados, baseados na elaboração de um Memorial de Caracterização dos Empreendimentos (MCE), de um Relatório de Caracterização dos Empreendimentos (RCE) ou ainda de um Relatório Simplificado. Estudo Ambiental (EAS). Neste caso, geralmente não é necessária a coleta de dados primários, bastando apenas a protocolização de documentos e formulários específicos, e a apresentação de dados socioambientais secundários para obtenção da Licença Prévia (LP).